Política de Privacidade — betg7

1 Identificação do Controlador dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a betg7, operadora da plataforma de entretenimento digital acessível por meio do domínio betg7.cam.

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso canal de privacidade: suporte arroba betg7.cam. Todas as solicitações relacionadas à LGPD são tratadas com prioridade e respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo legal.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A betg7 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os dados coletados variam conforme a etapa do relacionamento:

A betg7 coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Dados sensíveis, conforme definido no art. 5º, II da LGPD, são tratados com camadas adicionais de proteção e somente quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela betg7 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Cadastro e gerenciamento de conta: Criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma betg7.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes da SPA.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e suas alterações.
• Processamento de transações financeiras: Execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis.
• Prestação de suporte ao cliente: Atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações nos canais de suporte da betg7.
• Comunicações de serviço: Envio de notificações transacionais essenciais (confirmação de depósito, saque processado, alterações nos Termos).
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para Usuários que optaram por receber este tipo de comunicação.
• Melhoria contínua da plataforma: Análise de dados de navegação e comportamento de uso para aprimoramento da experiência do Usuário.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais e de autoridades regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todos os tratamentos de dados realizados pela betg7 estão fundamentados nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na betg7.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamentos exigidos por leis e regulamentos aplicáveis ao setor, como a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e LGPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Tratamentos para fins de marketing e comunicações promocionais, baseados em consentimento específico e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A betg7 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, intermediários de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para execução das transações solicitadas.
• Provedores de verificação de identidade: Parceiros especializados em KYC e verificação de documentos, com contratos de processamento de dados adequados à LGPD.
• Provedores de tecnologia: Serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, todos com obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades públicas: Órgãos regulatórios (SPA, COAF, Receita Federal) e autoridades judiciais, quando houver determinação legal ou judicial obrigando a divulgação.
• Auditores e consultores jurídicos: Profissionais vinculados por obrigação de sigilo, para cumprimento de requisitos regulatórios e defesa de direitos da betg7.

Todo compartilhamento com terceiros é regido por acordos contratuais que impõem obrigações equivalentes de proteção de dados, garantindo que os dados do Usuário recebam o mesmo nível de proteção aplicado pela betg7.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A betg7 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência), usados exclusivamente para melhorias técnicas.
• Cookies de funcionalidade: Recordam as preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: Permitem a análise do comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada para fins de desenvolvimento da plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma betg7. Cookies de terceiros utilizados para fins analíticos estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A betg7 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma.
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros, documentos de KYC).
• Controles rígidos de acesso baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais.
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos por parte da equipe betg7.
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes.
• Política interna de retenção e descarte seguro de dados, com destruição certificada ao fim do período de retenção.
• Treinamento regular da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a betg7 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48).

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal e regulatória.
• Histórico de apostas: Retido por no mínimo 3 (três) anos após a última transação.
• Logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Comunicações com o suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o cumprimento dos prazos legais obrigatórios, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação. A anonimização é preferida à exclusão quando a betg7 necessitar manter registros estatísticos ou analíticos sem identificação do titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza digital dos serviços prestados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em decorrência do uso de serviços de computação em nuvem e de provedores de infraestrutura tecnológica internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela betg7 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.
• Quando a betg7 oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas.
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela betg7.
• Quando necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a betg7.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da betg7 são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A betg7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro de menores em sua plataforma.

Para a proteção de menores, a betg7 adota medidas técnicas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a solicitação obrigatória do CPF e validação da data de nascimento perante as bases de dados das autoridades competentes.

11 Como Exercer seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (conforme descritos na seção de destaque acima), o Usuário titular dos dados deve enviar uma solicitação formal para: suporte arroba betg7.cam, com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

A solicitação deve conter:

• Nome completo do titular dos dados.
• CPF cadastrado na plataforma betg7.
• Descrição clara e específica do direito que deseja exercer.
• Endereço de e-mail para resposta (preferencialmente o mesmo cadastrado na conta betg7).

A betg7 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento. Nos casos em que o prazo não puder ser cumprido, a betg7 comunicará o titular com justificativa e novo prazo estimado.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta da betg7, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a betg7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento realizado pela betg7.
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Orientar os colaboradores e os contratados da betg7 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
• Executar as demais atribuições determinadas pela betg7 ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato com o DPO da betg7 é: suporte arroba betg7.cam (assunto: "DPO — Proteção de Dados"). Todas as comunicações endereçadas ao DPO são tratadas com caráter confidencial e recebem resposta prioritária.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A betg7 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, em suas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em betg7.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma betg7 após a comunicação das alterações implica na aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na seção 11 desta Política.

14 Contato e Reclamação à ANPD

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela betg7, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: suporte arroba betg7.cam (assunto: "Privacidade LGPD")
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 diretamente na plataforma betg7.cam
• WhatsApp: Número disponível após login na plataforma (canal mais rápido para jogadores brasileiros)

Caso considere que a betg7 não tratou adequadamente uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.